Foi num templo da religião Sikh em Odivelas que Vedika (nome fictício) ouviu falar pela primeira vez de A.P., um cidadão também indiano que morava em Albufeira e era conhecido por dar acesso aos documentos necessários para pedidos de legalização de cidadãos estrangeiros em Portugal. A informação corria em mais do que um templo e, após um contacto com A.P., ficou combinado o pagamento de 1.300 euros em troca de quatro Números de Identificação de Segurança Social (NISS) destinados à mulher e outras três pessoas.
Desta forma, Vedika pretendia obter uma autorização de residência para exercício de atividade profissional subordinada, prevista na lei 23/2007 que regula o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional. Esta autorização é atribuída a quem já tenha um contrato de trabalho e esteja inscrito na Segurança Social. Vedika só precisava desta última parte e, com vista a obter os números, depositou a 12 de novembro de 2019 numa conta pertencente a A.P. os 1.300 euros que lhe foram pedidos. Contudo, os NISS prometidos nunca chegaram.
Então, a lesada denunciou o caso às autoridades e, recentemente, A. P. e a sua mulher, bem como as duas empresas que fundaram, acabaram acusados de 209 crimes de auxílio à imigração ilegal, três crimes de burla e 32 crimes de falsificação de documento pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Albufeira, após uma investigação da Polícia Judiciária (PJ). Os dois cidadãos são acusados de criar um verdadeiro esquema que passou pela criação de empresas que serviam para “emitir contratos de trabalho falsos e outros documentos com vista a inscrever cidadãos indostânicos na plataforma do antigo SEF” e iniciar os pedidos de legalização em território nacional. Em troca, exigiam dinheiro, mas pessoas houve, como Vedika, que pagaram sem receber nada de volta.
“Não restam dúvidas de que os arguidos obtiveram, deste modo, e reiteradamente, avultados proveitos financeiros ilícitos auxiliando na regularização de cidadãos em situação ilegal, vendendo a alguns destes, contratos de trabalho falsos e inscrições na Segurança Social, apenas para efeitos de legalização extraordinária, em Portugal”, sustenta a acusação. Ao todo, o casal terá feito quase um milhão de euros através desta prática criminosa.
A.P., de 41 anos e a mulher N. M., de 36, são acusados de centenas de crimes. A sua morada corresponde à de uma mercearia junto ao centro de Albufeira que, numa placa, anuncia a venda de bebidas, comida e tabaco. Segundo a acusação, houve quem aqui se deslocasse para celebrar o contrato de trabalho. Foi em 2017 que abriram a primeira empresa — de comércio —, a que se seguiu outra — de trabalho temporário — em 2019. Ao que as autoridades suspeitam, ambas só serviam para o esquema ilegal de legalização de imigrantes. Muitos conseguiam assim inscrever-se na plataforma do SEF e pelo menos duas pessoas conseguiram mesmo a autorização de residência.