Tiago Petinga/Lusa
No ano em que a Constituição da República Portuguesa assinala 50 anos, parece cada vez mais próxima a possibilidade de o Parlamento voltar a abrir um processo de revisão constitucional.
PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal não escondem que vêem espaço para revisitar a Constituição, embora sem definirem ainda um calendário claro nem um pacote fechado de propostas, adianta o Expresso este sábado, que realça os acontecimentos desta última semana.
O impasse em torno da eleição para vários órgãos externos da Assembleia da República, sobretudo sobre o Tribunal Constitucional, intensificou os receios à esquerda de que a direita esteja a preparar um entendimento mais vasto, que possa culminar numa revisão constitucional, uma hipótese levantada logo após as últimas legislativas.
Para André Ventura, a oportunidade é “histórica”, disse este sábado: pela primeira vez em décadas, os partidos da direita somam, em conjunto, a maioria de dois terços necessária para aprovar alterações à lei fundamental sem depender do PS.
Apesar de o primeiro-ministro ter dito, em maio, que a revisão constitucional não era prioridade nem tinha sido tema de campanha, não fechou a porta a esse cenário no futuro.
A deputada social-democrata Paula Cardoso, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, defende precisamente essa linha. Na sua leitura, passadas mais de duas décadas desde a última revisão, faz sentido reavaliar alguns aspetos da Constituição à luz das mudanças ocorridas no país e no mundo. Mas insiste que se trata de rever, não de romper.
Entre os temas que podem voltar à mesa no PSD estarão a introdução do recurso de amparo junto do Tribunal Constitucional, alterações à lei eleitoral e uma revisão do papel do representante da República nas Regiões Autónomas. Mas ainda não foram definidas, nesta legislatura, prioridades formais nem linhas vermelhas.
Também o CDS-PP mostra-se disponível. O vice-presidente Paulo Núncio considera a revisão constitucional uma matéria plausível nesta legislatura e diz que o partido quer contribuir com propostas que tornem a Constituição mais universal e ideologicamente neutra.
A Iniciativa Liberal foi o partido que primeiro se colocou em posição de avanço. Logo após as legislativas, ainda sob a liderança de Rui Rocha, anunciou a intenção de apresentar um projeto de revisão constitucional. Os liberais defendem três grandes eixos de mudança: reforço das liberdades políticas e sociais, melhoria da arquitectura institucional e uma visão reformista e sustentável da economia e da sociedade. Entre as medidas concretas que pretendem ver discutidas estão a elevação da propriedade privada à categoria de direito fundamental, o fim da obrigação constitucional de o Estado ser o prestador necessário dos serviços públicos de saúde e educação, a revisão da chamada constituição económica, a consagração do princípio da solidariedade intergeracional e novos direitos individuais face à inteligência artificial.
No Chega, André Ventura defende há muito uma alteração profunda da lei fundamental e, em 2022, foi o seu partido a desencadear um processo de revisão. Ao longo dos anos, os programas eleitorais do Chega foram incluindo propostas como a redução do número de deputados, a prisão perpétua, a castração química e a eliminação de linguagem considerada ideológica.
Fontes do partido admitem ao Expresso que o tema poderá ganhar forma nos próximos meses, sobretudo se o Chega sair politicamente reforçado desse processo. Um sucesso na eleição dos órgãos externos demonstraria que existe, afinal, capacidade de entendimento à direita para formar maiorias constitucionais.
Mas a maioria numérica não garante consenso. No processo de revisão falhado de 2023, houve aproximações entre partidos da direita em matérias como a complementaridade do SNS com os setores privado e social, ou a retirada do preâmbulo da Constituição da expressão “caminho para uma sociedade socialista”, defendida por IL e Chega. Mas também houve divergências, como com a proposta liberal de criação de um círculo nacional de compensação.
Passaram 20 anos desde a última revisão constitucional, o que significa que está aberto um período de revisão ordinária. Nestes casos, basta um deputado apresentar um projeto para desencadear o processo. Depois, os restantes partidos têm um mês para entregar as suas propostas, sendo então criada uma comissão de revisão constitucional para trabalhar os textos na especialidade. No final, nada muda sem 154 votos favoráveis — a maioria qualificada de dois terços dos deputados.
