Os juízes conselheiros consideraram ultrapassados os motivos que levaram à recusa de dois pedidos anteriores para a inscrição do Trabalhadores Unidos. Em causa nesses acórdãos, o último dos quais datado de 9 de fevereiro deste ano, esteve o incumprimento do “mínimo de determinibilidade” na qualificação das infrações cometidas pelos futuros membros do partido para efeitos disciplinares.
A comissão instaladora do Trabalhadores Unidos, representada por Renata Cambra, António Vieira Grosso e Nuno André Paços Geraldes, fez um terceiro pedido de inscrição do partido a 18 de junho, mantendo inalteradas todas as disposições estatutárias em que o Tribunal Constitucional declarara não existirem obstáculos de legalidade, mas alterando cinco pontos do artigo do projeto de estatutos relativo à disciplina interna. Nomeadamente no que toca a casos que possam dar lugar a que seja aplicada a pena de expulsão de militantes.
Entre as infrações muito graves, punidas pelo Trabalhadores Unidos com suspensão do exercício de direitos associativos, suspensão temporária da qualidade de membro ou mesmo com a expulsão, encontra-se a “prática de formas extremas de violência de género, como violação, tentativa de violação, agressão física, ameaças graves, perseguição continuada, coação sexual ou qualquer ato que constitua crime contra a integridade física, sexaul ou liberdade de outro membro”.
E ainda “apropriação indevida ou utilização abusiva de recursos do partido com prejuízo relevante”, “apoio ou participação ativa em candidaturas concorrentes com o TU”, “sabotagem organizativa ou violação consciente e reiterada da unidade na ação, quando cause prejuízo substancial à atividade ou imagem do partido” e “prática de atos ilícitos que comprometam gravemente a integridade, a segurança ou a credibilidade pública do partido”.
Num comunicado enviado às redações, a comissão instaladora do novo partido considera que a legalização do Trabalhadores Unidos “é, antes de mais, uma vitória coletiva”, assinalando os mais de 8500 cidadãos eleitores que subscreveram a documentação entregue no Tribunal Constitucional e os “muitos militantes e simpatizantes” que tomaram parte na recolha de assinaturas e afirmação do projeto político.
“Os Trabalhadores Unidos nasceram perante a necessidade de construir uma alternativa política independente dos patrões, dos governos e das instituições que governam contra os trabalhadores, organizar quem vive do seu trabalho contra os seus ataques, combater a precariedade, defender os serviços públicos, enfrentar o crescimento da extrema-direita e construir uma alternativa socialista e revolucionária ao serviço da maioria da população”, garantem os promotores da nova força política.
Para a comissão instaladora, a necessidade dessa alternativa “é ainda mais evidente” quando “sucessivos governos aprofundam políticas ao serviço dos grandes interesses económicos, como a reforma laboral e o ataque à segurança social, e em que a extrema-direita procura capitalizar o descontentamento”.
Em 2024, quando começou a preparar o projeto do Trabalhadores Unidos, Renata Cambra disse ao DN que a subida do Chega no Alentejo e no Algarve era um sinal de que “a esquerda falhou redondamente”, vendo-a “cada vez mais ao centro” e “nenhum partido de esquerda que seja alternativa ao PS, ao PSD e à extrema-direita”. Desde então, após as legislativas antecipadas de 18 de maio de 2025, os deputados dos partidos de esquerda passaram a representar menos de um terço do hemiciclo da Assembleia da República.