O Conselho Constitucional francês chumbou o projeto de lei que proibiria o acesso a redes sociais para menores de 15 anos a partir deste ano. Emmanuel Macron pediu ao primeiro-ministro Sebastien Lecornu para que o governo reformule o projeto de lei, para que possa ser implementado até à primavera de 2027.
A França estava a preparar-se para proibir o acesso às redes sociais para jovens com menos de 15 anos, numa medida que entraria em vigor no regresso às aulas. No entanto, o projeto de lei, que tinha sido aprovado pelo parlamento francês, acabou por ser chumbado pelo Conselho Constitucional do país.
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O tribunal constitucional considerou que o projeto violava a liberdade de expressão, além do direito à privacidade, e, embora obrigasse todos os utilizadores a comprovar a sua idade, não especificava em que condições deveria ser feita essa verificação, avança a Reuters.
“O Conselho considera que as disposições contestadas, por um lado, restringem de forma desproporcional a liberdade de expressão e comunicação e, por outro, não preveem as garantias legais necessárias para assegurar o direito ao respeito pela vida privada“, afirmou o tribunal.
De acordo com os planos originais, a proibição entraria em vigor a partir de setembro deste ano, mas apenas para a criação de novas contas, incluindo em plataformas como TikTok, Instagram, Facebook ou Snapchat.
No caso das contas existentes, o projeto de lei previa um período de transição de quatro meses, até 1 de janeiro de 2027, em que as plataformas teriam de identificar e encerrar as contas dos utilizadores com menos de 15 anos.
Perante o bloqueio do Conselho Constitucional, o presidente Emmanuel Macron pediu ao primeiro-ministro Sebastien Lecornu para que o governo reformule o projeto de lei, de modo a que possa ser implementado até à primavera do próximo ano.
Seis meses depois de entrar em vigor a primeira proibição do mundo de acesso de menores às redes sociais, o governo australiano admite que as plataformas não estão a cumprir as regras, e responde com sanções muito mais severas.
Recorde-se que o debate sobre a utilização das redes sociais por crianças e adolescentes tem vindo a ganhar força em vários países, sobretudo depois de a Austrália se ter tornado o primeiro país a proibir o acesso a estas plataformas por jovens com menos de 16 anos.
Vários países europeus estão a implementar ou a estudar a aplicação de medidas para proibir ou limitar o acesso dos mais novos às redes sociais e plataformas digitais, numa lista da qual Portugal, Espanha, Reino Unido, Dinamarca e Grécia fazem parte.
Ainda em novembro do ano passado, o Parlamento Europeu votou a favor de um relatório que defende a implementação de uma idade mínima de 16 anos para o acesso às redes sociais, a plataformas de partilha de vídeos e a assistentes de IA na União Europeia.
Este ano, Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, avançou que o executivo comunitário estava a preparar novas regras para proteger os mais novos dos mecanismos “viciantes” das redes sociais, defendendo que o “debate sobre a definição de uma idade mínima para o acesso às redes sociais já não pode ser ignorado”.
Segundo Ursula von der Leyen, a Comissão Europeia deverá apresentar novas propostas relativamente a este tema depois do verão.
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