O processo remonta a 2021 e acusava a Google de utilizar a sua posição dominante para limitar a concorrência e impor comissões elevadas aos programadores. O acordo aprovado por um tribunal federal dos Estados Unidos prevê compensações para os consumidores, mas também mudanças nas regras da Play Store.
A Google concordou em pagar 700 milhões de dólares para pôr fim a um processo judicial movido por vários estados norte-americanos, que acusavam a gigante tecnológica de práticas anticoncorrenciais na distribuição de aplicações para Android e nos pagamentos in-app.
Não perca nenhuma notícia importante da atualidade de tecnologia e acompanhe tudo em tek.sapo.pt.
O processo, movido por 50 estados, aos quais se juntam ainda Washington D.C, Porto Rico e as Ilhas Virgens, remonta a 2021, e centrava-se no controlo da tecnológica de Mountain View sobre a distribuição de aplicações e os pagamentos realizados através da Play Store.
A empresa era acusada de utilizar a sua posição dominante para limitar a concorrência e cobrar comissões que podiam chegar aos 30% por transação.
O acordo, aprovado por um tribunal federal dos Estados Unidos, põe fim a um processo que durou cinco anos, prevendo compensações para os consumidores, mas também alterações nas práticas comerciais da Google.
Citada em comunicado, Kris Mayes, procuradora-geral do Arizona, defende que “a Google utilizou o seu poder de monopólio no mercado das aplicações para aumentar os preços”. “Com este acordo, queremos deixar bem claro que práticas anticoncorrenciais como estas não serão toleradas”, afirma.
De acordo com a Procuradoria do estado do Arizona, coautora da ação judicial, a maior parte dos 700 milhões de dólares será distribuída pelos consumidores que fizeram compras na Play Store entre agosto de 2016 e setembro de 2023.
Segundo o que o acordo estabelece, a Google terá de permitir que durante, pelo menos, cinco anos, os programadores possam usar sistemas de pagamentos alternativos, informando os utilizadores sobre preços mais baixos fora do sistema da tecnológica e disponibilizando as suas apps em lojas concorrentes sem recearem retaliações.
Além disso, os utilizadores do sistema operativo Android poderão também descarregar aplicações fora da Play Store durante, pelo menos, sete anos.
A Aptoide Games é uma das primeiras lojas de terceiros aprovadas para distribuição através Play Store da Google nos Estados Unidos. De acordo com a empresa portuguesa, o novo enquadramento representa uma “evolução significativa no ecossistema Android”.
Um processo que remete ao caso da Epic Games
Recorde-se que, nos Estados Unidos, a Google teve também que fazer mudanças relativamente às lojas de apps de terceiros, com alterações que resultam de uma decisão judicial no processo movido pela Epic Games contra a tecnológica, que remonta a 2020.
Na altura, a empresa fundada por Tim Sweeney acusou a tecnológica de Mountain View de manter um monopólio ilegal através da Play Store ao dificultar o acesso a serviços de terceiros, incluindo lojas de apps alternativas e sistemas de pagamento fora do seu ecossistema.
Em 2023, o tribunal deu razão à Epic Games, com o juiz distrital James Donato a determinar mais tarde que a Google teria de abrir a Play Store a lojas de aplicações de terceiros.
Dois anos depois, as duas empresas chegaram a um acordo para alterar os termos desta decisão judicial, com uma solução alternativa que previa que as lojas de apps de terceiros continuariam a ser instaladas fora da Play Store.
No entanto, em julho deste ano, as empresas acabaram por retirar esse acordo para evitar prolongar ainda mais o processo judicial. Como resultado, a Google teve de cumprir a decisão original do tribunal, que a obriga a abrir a sua plataforma a lojas de apps de terceiros.
A Aptoide Games, a app store especializada em jogos da empresa portuguesa, foi uma das primeiras lojas aprovadas para distribuição através da plataforma da Google.
Assine a newsletter do TEK Notícias e receba todos os dias as principais notícias de tecnologia na sua caixa de correio