Contra as fugas, os estendais foram proibidos nos pátios das prisões portuguesas, a par de “outros equipamentos que facilitem a escalada ou outros obstáculos que impeçam a visualização da totalidade do espaço”. Esta é uma das várias regras determinadas por um documento interno da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais sobre procedimentos de segurança a adotar face à falta de guardas prisionais e ao período de férias de verão.
No mesmo documento a que o Observador teve acesso, é indicado que de momento, o número de guardas prisionais disponíveis não permite “previsivelmente, à generalidade dos estabelecimentos prisionais, assegurar em permanência os postos de trabalho considerados essenciais”. É a “atual situação do efetivo do CGP [Corpo de Guarda Prisional]” que leva o diretor-geral Orlando Carvalho a admitir no documento por ele assinado que “eventualmente, a estratégia terá que passar necessariamente pelo reforço dos procedimentos de segurança nos locais e períodos considerados mais críticos”. Mas para o presidente do Sindicato Nacional do Corpo de Guarda Prisional (SNCGP), nem isso será possível. Frederico Morais aponta que nas prisões há torres de vigilância desativadas, bem como sistemas de videovigilância sem funcionar, por não existirem guardas suficientes.
Já Vítor Ilharco, secretário-geral da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR), alerta para a falta de condições das prisões nacionais e lamenta que os reclusos sejam apanhados na “luta entre o Ministério da Justiça e os guardas prisionais”: em vigor neste verão, estão quatro greves.
O início de julho, mês em que também se cumprem os 39 anos da fuga da prisão dos seis reclusos (entre eles os irmãos Cavaco) da cadeia de Pinheiro da Cruz, já foi marcado por três outras fugas. Um recluso da prisão de Paços de Ferreira escapou-se de uma clínica onde tinha ido fazer exames clínicos, e dois reclusos de Alcoentre fugiram quando uma torre de vigia estava desativada. Os três homens foram recapturados e, no fim da mesma semana em que se deu a fuga de Alcoentre, foi divulgado o documento da DGRSP. No mesmo, é pedido o reforço de um “conjunto de procedimentos” relacionados com o sistema de videovigilância, a vigilância de reclusos, a segurança das instalações e as diligências ao exterior.
Os postos de trabalho no sistema CCTV “deverão ser assegurados de forma permanente e obrigatória” e “a central de segurança (CCTV), ou os postos de visualização, na ausência desta, deverão assegurar a vigilância ininterrupta de toda a zona perimétrica e periférica do EP [estabelecimento prisional] e dos pátios durante o período de abertura dos mesmos”.
O diretor-geral frisa ainda que, além da retirada dos estendais dos pátios, “recomenda-se a implementação de rondas inopinadas” à zona entre os pavilhões prisionais e o muro exterior da cadeia. A verificação das grades exteriores das janelas das celas também deve ser aumentada.
“As torres, sempre que possível, deverão estar sempre ativadas durante o período de abertura dos reclusos e da permanência dos mesmos nos pátios” e “deve ser assegurado que, em momento algum, exista descontinuidade na observação dos reclusos quanto estes se encontrem a céu aberto, quer seja através do sistema de CCTV, de vigilância presencial nos pátios ou das torres de vigilância”.