Chamar “javardo” a Sérgio Conceição numa publicação no Twitter (atual X) levou o antigo diplomata Francisco Seixas da Costa a ser condenado por difamação e a pagar 8.200 euros — 2.200 de multa pelo crime e 6.000 de indemnização ao ex-treinador do FC Porto. Inconformado com o desfecho na justiça portuguesa, levou o caso até ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), que agora determinou que o ex-embaixador vai receber do Estado português mais de 20 mil euros.
A decisão do TEDH, sediado em Estrasburgo, foi proferida em 20 de novembro e comunicada já este mês, surgindo na sequência de um “acordo amigável” entre o Estado e a defesa do antigo secretário de Estado dos Assuntos Europeus na governação socialista de António Guterres (1995-2001).
De acordo com o documento, Seixas da Costa “concordou em renunciar a quaisquer outras reclamações contra Portugal relativamente aos factos que deram origem ao presente recurso”, enquanto o Governo se compromete a pagar a indemnização ao diplomata jubilado no prazo de três meses.
O TEDH estipulou que Seixas da Costa tem a receber 8.200 euros por danos patrimoniais, 9.750 por danos não patrimoniais e ainda 2.500 euros por despesas processuais. O total? 20.450 euros, que pode subir com a aplicação de juros se o Estado não cumprir o prazo de pagamento fixado. “O pagamento constituirá a resolução definitiva do processo“, refere o tribunal.
Sérgio Conceição até parece não ser um mau treinador! Mas é – sejamos claros! – um javardo. Não vale a pena estar com eufemismos. E os adeptos do FCP que se revêm no seu estilo são isso mesmo – uns javardos. Como o são os adeptos do (meu) Sporting que gostam do Bruno de Carvalho
— Francisco Seixas da Costa (@seixasdacosta) March 31, 2019
Representado neste processo pelo advogado Manuel Magalhães e Silva, o antigo embaixador de Portugal no Brasil e em França argumentou que a condenação nos tribunais nacionais violou o seu direito à liberdade de expressão (o artigo 10.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem).
A publicação de Seixas da Costa, que é adepto do Sporting, no então Twitter remonta a 31 de março de 2019 e ocorreu após um jogo entre o SC Braga e o FC Porto, que terminou com a vitória portista fora de casa por 2-3. “Sérgio Conceição até parece não ser um mau treinador! Mas é — sejamos claros! — um javardo. Não vale a pena estar com eufemismos. E os adeptos do FCP que se revêm no seu estilo são isso mesmo — uns javardos. Como o são os adeptos do (meu) Sporting que gostam do Bruno de Carvalho”, escreveu então o diplomata.
O embaixador jubilado seria condenado por difamação pelo tribunal do Porto no dia 26 de setembro de 2022. A decisão seria confirmada pelo Tribunal da Relação do Porto em 22 de fevereiro de 2023: “Nos termos e pelos fundamentos expostos, acordam os juízes do Tribunal da Relação do Porto em negar provimento ao recurso interposto pelo arguido Francisco Manuel Seixas da Costa e, consequentemente, confirmar a sentença recorrida”.
Contudo, a defesa do diplomata jubilado insistiu e levou o caso até ao TEDH, onde um acordo com o Estado acabou por se traduzir agora numa indemnização num valor que é mais do dobro daquilo que tinha sido condenado a pagar.
“O Tribunal toma nota do acordo amigável alcançado entre as partes. Considera que o acordo se baseia no respeito pelos direitos humanos, tal como definidos na Convenção e nos seus Protocolos, e não encontra motivos que justifiquem a continuação da análise do pedido”, concluiu o TEDH, retirando dessa forma o caso da sua lista de processos.