A inclusão dos nomes rejeitados pelo Tribunal Constitucional nos boletins de voto das presidenciais de Janeiro motivou, nesta segunda-feira, críticas de vários candidatos a Belém. Embora o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, André Wemans, diga que “não haverá hipótese” de alterar os boletins de voto, António José Seguro contestou a decisão junto dos juízes do Palácio Ratton.

As candidaturas presidenciais de Joana Amaral Dias, José Cardoso e Ricardo Sousa não foram admitidas pelo Tribunal Constitucional, no entanto, os seus nomes aparecerão no boletim de voto e um voto numa destas candidaturas constituirá um voto nulo. Uma situação irreversível, já que “não haverá hipótese” de alterar os boletins de voto, segundo admitiu o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), André Wemans.

Explicando que o processo de produção dos boletins teve de ser iniciado “antes de haver decisões finais” sobre as candidaturas, para que possam ser enviados “a tempo do voto antecipado”, o porta-voz da CNE assinalou que os candidatos excluídos ainda podem recorrer da decisão para o plenário do TC.

Mas há vários candidatos desagradados com a composição dos boletins. Nesta segunda-feira, a candidatura presidencial de António José Seguro contestou, junto do TC, a inclusão nos boletins de voto dos nomes dos candidatos rejeitados pelo tribunal, por poder levar “os eleitores a votar em determinada pessoa cuja candidatura não foi admitida”.


Segundo a candidatura do antigo líder do PS, no sábado foram notificados por email da Administração Eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, de que “foi determinado que no boletim de voto para a eleição do Presidente da República de 18 de Janeiro de 2026 constassem todos os candidatos que apresentaram candidatura”.

Em resposta à Lusa, o TC já assinalou que não lhe compete pronunciar-se sobre a inclusão de candidatos excluídos no boletim de voto e que a impressão dos boletins é encargo do Ministério da Administração Interna, frisando que cumpriu a lei sobre o sorteio.

Também André Ventura defendeu a alteração dos boletins para que não haja “votos desperdiçados”. “É nesse sentido que eu apelo, mais do que contestar, ao Governo, em articulação com o tribunal, que resolva isto para que não haja votos inúteis”, afirmou o líder do Chega, garantindo que vai “procurar” resolver a situação “da via mais diplomática” e menos contestatária.

Luís Marques Mendes, candidato apoiado pelo PSD, considerou que este é um “sintoma de desleixo” do Estado e defendeu que a situação deve ser corrigida. António Filipe, candidato apoiado pelo PCP, argumentou que, assim, “qualquer cidadão que pegue num caixote e o entregue no Tribunal Constitucional consta do boletim”.

Já Catarina Martins considerou “um absurdo” que os boletins incluam nomes de candidatos rejeitados, falando em “candidatos fantasmas”. “Ter num boletim de voto nomes de pessoas que não se candidatam é um absurdo, é um absurdo, é uma confusão, não há razão para assim ser, bem sei que já aconteceu no passado, mas se já aconteceu no passado, ainda mais uma razão para já estar corrigido”, disse a candidata apoiada pelo Bloco de Esquerda.

João Cotrim Figueiredo assinalou que pode levar a “alguma confusão” e é uma das “consequências infelizes de um processo eleitoral que há muito precisava de ter sido revisto”.

O candidato presidencial apoiado pela Iniciativa Liberal alertou ainda para o facto de, nestas eleições, não se poder votar por correspondência e chamou a atenção para eventuais problemas na entrega, aos eleitores emigrantes, do boletim de voto na segunda volta das presidenciais.

Na sua opinião, “entre o tempo de imprimir os novos boletins [da segunda volta], onde constará certamente o meu nome, até fazê-los chegar aos consulados um pouco por todo o mundo, é uma operação logística com bastante significado, com algumas dificuldades, e será difícil que todos os portugueses com direito a voto o consigam exercer”. “E se não o exercerem por falta de um papel que o Estado tem a obrigação de fazer chegar a tempo, acho absolutamente lamentável”, criticou.