O primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse neste sábado que confia num parecer favorável do Tribunal Constitucional depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter enviado a lei de estrangeiros para “fiscalização preventiva de constitucionalidade urgente”, pedindo que os juízes do Palácio Ratton se pronunciem no prazo de 15 dias​. Mas, mesmo que tal não aconteça, “o mundo não vai acabar, Portugal não vai acabar” e o “ímpeto” do Governo “de regular a imigração também não vai acabar”.

Em causa está o decreto aprovado no Parlamento e que altera algumas regras da lei que regula a entrada, permanência e afastamento de imigrantes do país. O chefe de Estado apresenta dúvidas constitucionais em relação a sete normas, sobretudo no que diz respeito ao reagrupamento familiar de cidadãos estrangeiros.

Num discurso no 51.º aniversário da Juventude Social-Democrata, em Esmoriz, o primeiro-ministro e presidente do PSD garantiu que o Governo não se vai “deixar intimidar com campanhas mais ou menos acesas daqueles a quem os portugueses não conferiram a representatividade que eles muitas vezes exibem nesses tais comentários”.

Luís Montenegro considerou, em declarações transmitidas pela RTP3, que o envio da lei “para apreciação da sua conformidade constitucional é um procedimento perfeitamente normal”.

“Estou convencido de que o Tribunal Constitucional, apesar de toda esta pressão mediática que parece querer induzir o próprio tribunal a decidir num determinado sentido, vai dar um juízo de conformidade constitucional àquilo que foi aprovado na Assembleia da República”, defendeu o primeiro-ministro.

Por outro lado, ressalvou que, “se isso não acontecer, o mundo não vai acabar, Portugal não vai acabar”, mas “o ímpeto de regular a imigração também não vai acabar”, assegurou Luís Montenegro.


“A agenda é a nossa, para que fique muito claro”

Antes, Luís Montenegro tinha também rejeitado que o Governo esteja a actuar com base em agendas de outros partidos. “Por estes dias, em que se fala tanto, em que se teoriza tanto o que nós estamos a fazer, se é a agenda do A, se é a agenda do B, se é mais para aqui ou mais para acolá: a agenda é a nossa, para que fique muito claro. É a que está no nosso programa eleitoral e no Programa do Governo”, vincou.

Segundo o líder do PSD, essa é a agenda “que interessa à economia portuguesa e é a que interessa também aos valores do humanismo e de dignidade”, dizendo também que “interessa aos imigrantes”, a quem se dirigiu. “A imigração regulada é a pensar, em primeiro lugar, nos próprios imigrantes. É por isso que eu ando na rua e sou muitas vezes abordado com especial entusiasmo, respeito, adesão e apoio por muitos imigrantes”, argumentou Luís Montenegro.

O primeiro-ministro disse que são necessários mais jovens portugueses em Portugal, mas também “mais gente” no mercado de trabalho e na economia.

“Mas não tenham dúvidas: mais regulação, mais regras, consequências para quem não cumpre as regras é aquilo que nos exigem os imigrantes, aqueles que estão cá de boa-fé, com bom espírito e com a sua situação legalizada ou em condições de ser legalizada”, rematou. com Lusa