Um tribunal federal de Miami ordenou o encerramento do centro de detenção de imigrantes na Flórida, conhecido como “Alligator Alcatraz”, uma vez que a sua construção viola a legislação ambiental norte-americana, noticia o New York Times.
A decisão, anunciada esta quinta-feira pela juíza Kathleen M. Williams, impede que os novos detidos sejam enviados para a instalação e impõe ao governo federal e ao estado da Flórida um prazo de 60 dias para retirarem todos imigrantes desta prisão, desmontarem as cercas, os geradores de energia e a iluminação. Para a juíza federal, “o projeto causa danos irreparáveis na forma de perda de habitat e aumento da mortalidade de espécies ameaçadas de extinção na área”.
O centro, inaugurado em julho deste ano, tem capacidade para acolher três mil pessoas, sendo promovido pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como uma peça central na sua política migratória. Construída a cerca de 70 quilómetros de Miami, a instalação é cercada por pântanos, jacarés e cobras venenosas, sendo que a escolha do local fez parte da estratégia de dificultar as fugas.
A decisão do tribunal federal apresenta-se como um desafio aos planos tanto da administração Trump como aos do governador da Flórida, Ron DeSantis, que quer conter o fluxo de imigrantes ilegais no país e que já tinha alertado para o facto de a juíza ir de encontro à política norte-americana. “É bastante claro que estamos perante uma juíza que não nos dará um julgamento justo“, disse DeSantis na terça-feira. O executivo apresentou, de imediato, um recurso para suspender a ordem enquanto decorre o processo — uma vez que a decisão é preliminar, pois o caso continuará a ser julgado.
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O documento, de 82 páginas, que contém a decisão de encerrar o centro de detenção surgiu após um pedido de providência cautelar apresentado por organizações ambientalistas e pela tribo Miccosukee, cujos membros vivem e caçam naquela área.
Os advogados da comunidade indígena acusaram o governo norte-americano de ignorar os seus direitos e de não consultar os líderes tribais acerca dos impactos das instalações. Os ativistas ouvidos em tribunal alertaram para o facto de que o escoamento de resíduos da instalação possa contaminar as águas e reduzir ainda mais o habitat de espécies ameaçadas, como a pantera-da-Flórida.
Os grupos ambientalistas celebraram a decisão como uma vitória histórica: “É um marco para o Everglades [parque natural] e para os inúmeros norte-americanos que acreditam que esta natureza ameaçada deve ser protegida e não explorada”, afirmou Eve Samples, diretora executiva da associação Friends of the Everglades. “Fica a mensagem clara de que as leis ambientais têm de ser respeitadas pelos líderes ao mais alto nível — e há consequências para quem as ignora”, sublinhou.
Esta organização já tinha, aliás, enviado uma carta ao procurador-geral e ao governador da Flórida a pedir a suspensão imediata do projeto, uma vez que a zona é protegida pelos tratados ambientais internacionais. O grupo alertou para os “danos significativos ao ecossistema” que o centro de detenção pode causar, acrescentando que a proposta ignora a “fragilidade ambiental da região” e representa um “retrocesso nas políticas de preservação”.
A juíza recordou, ainda que, desde que um projeto semelhante para construir um aeroporto turístico na década de 1960 foi abandonado por receios ambientais, todos os governadores e senadores da Florida, de diferentes partidos, têm prometido apoiar a preservação das Everglades. “Esta ordem nada mais faz do que aplicar os requisitos básicos de uma legislação concebida para cumprir essas promessas”, concluiu.