Em plena discussão sobre uma possível revisão constitucional, o antigo presidente do Tribunal Constitucional (TC) José Manuel Cardoso afirmou que não está entre os que querem alterações radicais à atual Constituição. “Não será, provavelmente, o caso de uma alteração radical ou de alterações radicais à nossa carta fundamental nos diferentes planos em que a sua ordenação se projeta. E, por mim, não estarei, por certo, entre aqueles que assim possam pensar”, afirmou.
O constitucionalista falava na abertura do Colóquio 50 Anos da Constituição Portuguesa, que decorre esta sexta-feira, em Lisboa. “A Constituição da República, repito ainda uma vez, vem cumprindo uma condição e uma função que são essenciais a qualquer Constituição Democrática”, vincou.
Um dos méritos da Constituição está relacionado com o sistema político. “A condição da sua sintonia básica, da sua rede de valores, dos seus princípios orientadores, sejam relativos à relação política, sejam relativos aos fins, à função do Estado e à sua relação com a sociedade, com a cultura e o sentimento coletivo dominante da comunidade nacional, e a função ou a capacidade de, ao mesmo tempo, viabilizar tanto a governabilidade como a alternância política, permitindo que no mesmo tempo se afirmem ou se tenham afirmado orientações políticas diferenciadas, diversas e mesmo contrastantes“, lembrou.
Ao mesmo tempo, vincou não ser contrário a alterações. “Não será ilegítimo perguntar se a Constituição não carecerá, também ela, de mudança ou de alguma revisão. Não será, provavelmente, o caso de uma alteração radical ou de alterações radicais à nossa Carta Fundamental nos diferentes planos em que a sua ordenação se projeta”, destacou.
Isso porque, acredita, o marco dos 50 anos exige reflexão. “Justifica-se que não apenas se olhe para trás, fazendo o balanço da sua vigência, mas, igualmente, para diante, perspetivando, dentro do possível, como poderá ela cumprir os desafios do futuro e, em particular, do futuro mundial“, argumentou.