Duarte Pacheco, antigo deputado social-democrata e ex-vice-presidente da Assembleia da República, considera que o Chega tem todo o direito a indicar um nome para o Tribunal Constitucional. “Temos de respeitar a vontade dos eleitores”, assumiu.
Na sexta-feira, o Observador explicava que a escolha de juízes para o Tribunal Constitucional deverá ser novamente adiada, mas dava como certa a entrada do Chega no Palácio Ratton. “Parece-me inevitável que o Chega venha a ter um juiz no Tribunal Constitucional”, dizia ao Observador um destacado dirigente PSD.
Duarte Pacheco discutia a questão num painel de comentário com Bruno Nunes, deputado do Chega, e Miguel Costa Matos, deputado do PS, na SIC Notícias. Falando desse tema, o social-democrata recordava que a escolha desses juízes tem de ser votada no Parlamento por uma maioria de dois terços dos deputados eleitos, por voto individual e secreto. “Se o Chega indicar alguém com notoriedade, conhecimento e competência para o lugar porque é que não há-de ser?”, desafiou o antigo deputado.
“Temos uma nova realidade política e ela tem de ser considerada nas escolhas que temos de fazer. Neste momento, há possibilidade de haver três pessoas indicadas pelos três partidos. O PS é que diz que não vota se tiver uma pessoa indicada pelo Chega. Não compreendo porque é que está com uma posição tão extremada. Acho incorreto. Tem o mesmo direito”, lamentou Duarte Pacheco.
Na mesma discussão, Miguel Costa Matos, do PS, defendeu uma tese que o Observador também explicou na sexta-feira: os socialistas acreditam que sociais-democratas e socialistas poderiam excluir o Chega e fazer uma maioria de dois terços com o Livre ou com a Iniciativa Liberal — hipótese que Duarte Pacheco refutou por entender que não obedece ao princípio de representatividade parlamentar que se impõe.
Mesmo assim, o socialista repetiu o apelo para que o Chega fosse deixado fora do Palácio Ratton, entrando numa troca de acusações com Bruno Nunes. Para o deputado do Chega, esta posição dos socialistas é um indício claro de que o PS “lida mal com o facto de ter perdido as eleições” e continua a tentar tomar decisões desta magnitude como se nada tivesse mudado. “Isso acabou. Tenho uma novidade para si: o Natal é dia 25 e o PS perdeu as eleições. São factos.”