A diretora da Obra Católica Portuguesa das Migrações afirmou nesta terça-feira que a nova lei da nacionalidade não deve ser “refém de ideologias políticas” e que a cidadania não deve ser um “prémio de bom comportamento“.
“A lei da nacionalidade é uma lei que não pode ficar refém de nenhuma ideologia”, afirmou à Lusa Eugénia Quaresma, comentando a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de chumbar normas do diploma, entre as quais a possibilidade de retirar a cidadania a naturalizados, se condenados por crimes graves.
“Na Igreja Católica, acreditamos na capacidade de regeneração do cidadão e é estranha esta coisa da nacionalidade como um prémio”, explicou a dirigente da estrutura que congrega todas as organizações católicas que lidam com o fenómeno das migrações.
O TC aceitou os novos prazos para acesso à nacionalidade, que podem atingir tempos de espera de dez anos conforme a origem, mas chumbou matérias como a possibilidade de retirar a cidadania, por crimes cometidos dez anos após a sua atribuição.
“Reconhecemos o direito dos Estados de decidir sobre quais são os direitos e os deveres do cidadão nacional, mas de facto é importante não criar divisões e não criar discriminação até dentro da própria família”, explicou a dirigente da Igreja Católica considerando que o diploma, agora parcialmente chumbado pelo TC, não teve o consenso político adequado.
Vários políticos referem que houve um “amplo consenso” sobre os diplomas, mas “se calhar o consenso não foi com todos os partidos”, salientou Eugénia Quaresma.
O decreto do parlamento que revê a Lei da Nacionalidade, com origem numa proposta de lei do Governo PSD/CDS-PP, foi aprovado em 28 de outubro, com 157 votos a favor, de PSD, Chega, IL, CDS-PP e JPP, uma maioria superior a dois terços, e 64 votos contra, de PS, Livre, PCP, BE e PAN.
Para a Obra Católica Portuguesa das Migrações, a “lei deve ser uma lei justa do ponto de vista da dignidade humana e dos direitos fundamentais”, acrescentou.
Agora, perante os “avisos de que existiam pontos que estavam a roçar a inconstitucionalidade” e que o TC veio confirmar, “impõe-se a revisão e uma análise” das questões identificadas, disse ainda.